Termos e Condições

Política de Reembolso

Escopo

Esta política se aplica a todos os pagamentos realizados a título de sinal ou quitação final pelos serviços de confecção da Paetê Oficina LTDA, realizados presencialmente no ateliê ou confirmados por e-mail.

Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente que tiver realizado o contrato fora do estabelecimento comercial — por exemplo, por e-mail ou telefone — tem o direito de desistir do serviço dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, sem qualquer ônus. Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (21) 2252-7948 dentro do prazo.

Elegibilidade após o prazo de arrependimento

Após os sete dias, solicitações de reembolso são analisadas caso a caso, levando em conta o estágio de produção e os materiais já adquiridos. De modo geral:

• Se a produção ainda não tiver sido iniciada, o valor do sinal pode ser devolvido integralmente, descontadas eventuais taxas de serviço já prestados (consulta de design, por exemplo).
• Se a produção estiver em andamento, o reembolso corresponde à proporção do trabalho ainda não realizado, após a dedução dos custos com materiais já cortados ou aplicados.
• Figurinos concluídos ou entregues não são elegíveis a reembolso, exceto nos casos descritos abaixo.

Casos com direito a reembolso integral

• Defeito de confecção não sanado após solicitação formal de ajuste dentro de 5 dias úteis da entrega.
• Cancelamento do serviço pela Paetê Oficina LTDA por motivo operacional ou de força maior.
• Divergência grave e comprovada entre o projeto aprovado e a peça entregue, após análise conjunta.

Como solicitar

Envie sua solicitação por e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (21) 2252-7948 (Segunda a Sexta, 09:00–18:00), informando nome completo, data do pedido e descrição da situação. Responderemos em até 3 dias úteis.

Processamento

Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, em até 10 dias úteis após a aprovação. Para pagamentos em dinheiro, o valor é devolvido pessoalmente no ateliê ou por transferência bancária, conforme acordo.

Casos não elegíveis

• Arrependimento após o início da produção, sem defeito comprovado.
• Alterações de projeto solicitadas pelo cliente depois da aprovação do esboço final.
• Medidas fornecidas incorretamente pelo cliente que resultaram em ajustes adicionais.
• Figurinos com modificações realizadas por terceiros após a entrega.

Política de Cancelamento

Como cancelar

Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail ([email protected]) ou por telefone (+55 (21) 2252-7948) durante o horário de atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 — Horário de Brasília.

Janelas de cancelamento

• Até 7 dias corridos após o pagamento do sinal (direito de arrependimento, CDC): cancelamento sem custos, reembolso integral do sinal.
• Após 7 dias e antes do início da produção: cancelamento com retenção de taxa administrativa de 10% sobre o valor do sinal, para cobrir os custos da consulta de design.
• Após o início da produção: os custos de materiais e mão de obra já investidos são descontados do reembolso, conforme o estágio do projeto. Consulte a Política de Reembolso para detalhes.
• Após a conclusão do figurino: não há reembolso do sinal nem do saldo pago, exceto por defeito comprovado.

Reagendamento

Se a impossibilidade for de data ou de prova, o reagendamento costuma ser a melhor alternativa ao cancelamento. Solicitações de reagendamento feitas com pelo menos 48 horas de antecedência são atendidas sem qualquer custo adicional, sujeitas à disponibilidade do ateliê.

Cancelamentos pela Paetê Oficina LTDA

Em casos de força maior (problemas de saúde, desastre natural, indisponibilidade de matérias-primas essenciais) ou capacidade esgotada, a Paetê Oficina LTDA pode cancelar o pedido com aviso prévio. Nessa situação, o cliente recebe reembolso integral do valor pago ou, se preferir, a opção de reagendar para a temporada seguinte com prioridade de agenda.